O Auxílio Brasil é um programa criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o qual será utilizado para transferência de renda. Esse projeto visa substituir o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial e englobar outros programas do governo, como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Seguro Defeso.

Através do programa Auxílio Brasil, o governo federal estima auxiliar milhares de brasileiros de baixa renda. Acompanhe nosso texto e confira todas as informações sobre o programa Auxílio Brasil:

Informações sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social criado pelo Governo Federal, integrando em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Este programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Ademais, esse programa garante uma renda básica a essas famílias, buscando também simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

Vale destacar que esse programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, o qual é responsável por gerenciar os seus benefícios e o envio de recursos para pagamento.

Objetivos do programa

O programa Auxílio Brasil foi criado com o intuito de auxiliar financeiramente diversas famílias em situação de pobreza. Confira a seguir quais são os objetivos do Programa:

• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
• Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
• Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
• Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
• Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito?

Para participar do programa, é necessário estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, além disso, as famílias devem ter em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

As famílias em extrema pobreza são aquelas com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Já as famílias pobres são aquelas com renda familiar per capita de R$ 105,01 a R$ 210,00.

Para estar apto à esse programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.

Se você e sua família atendem aos requisitos de renda, mas não estão inscritos no cadastro, é necessário procurar o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

Para isso, mantenha seus dados sempre atualizados, devendo informar à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.

Essa cadastramento é um pré-requisito, mas não significa a entrada imediata da família no programa, pois, mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, automatizadamente, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Saiba como receber o benefício

O benefício Auxílio Brasil pode ser pago por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Corrente de Depósito à vista, Conta Especial de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

Vale lembrar que a abertura da conta poupança social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderão ocorrer de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único.

Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração de gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.

Após a seleção realizada pelo Ministério da Cidadania, será concedida a parcela do Programa Auxílio Brasil. As parcelas são disponibilizadas mensalmente, conforme calendário de pagamento.

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